Visando manter a excelência na prestação de serviços, a Sonhart disponibiliza o Aviso de Privacidade com todo o detalhamento do tratamento de seus dados pessoais, mais precisamente sobre a coleta, uso, armazenamento, segurança e proteção. Desta forma, recomendamos que você leia atentamente este documento.

1. A LGPD já está em vigor?

Sim. A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD foi aprovada em agosto de 2018 e entrou em vigor no dia 18 de setembro 2020, nela existem 65 artigos, com 10 capítulos que regulamentam a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais no Brasil.

2. Qual o objetivo da LGPD e a quem ela se destina?

A LGPD foi criada com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais. Para tanto, a LGPD estabelece princípios e regras que devem ser observadas por organizações privadas e públicas.

Na prática, essa legislação se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, como coleta, processamento, visualização, compartilhamento e armazenamento de informações de natureza pessoal, que seja realizada em território brasileiro.

3. Quem fiscaliza o cumprimento da lei?

A fiscalização referente será primariamente realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que também tem o objetivo de zelar pela proteção de dados pessoais, elaborar diretrizes, promover entre a população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais, medidas de segurança e aplicar sanções em casos de irregularidade.

A ANPD, órgão vinculado à Presidência da República, é formada por um Conselho Diretor, responsável pela direção da ANPD e cujos integrantes são escolhidos pelo presidente do país, um Conselho Nacional, responsável por estudos, análises e sugestões ao Conselho Diretor, constituído de autoridades e membros da sociedade civil, uma Corregedoria e unidades administrativas para a aplicação da lei.

4. O que são dados pessoais?

São quaisquer informações que possam levar à identificação de uma pessoa natural identificada ou identificável, por referência a um nome, a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.

São exemplos de dados pessoais: nome, endereço, e-mail, identidade, CPF, dados de localização (função de dados de localização em telefones ou GPS), endereço de IP (protocolo de internet).

5. O que são dados pessoais sensíveis?

Alguns dados pessoais são considerados sensíveis e merecem atenção especial, pois podem levar à discriminação do indivíduo. São dados que, se expostos ou compartilhados, podem causar impacto na vida pessoal e/ou profissional. Esses dados podem ser tratados apenas em hipóteses específicas, sendo eles: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

6. O que compreende o tratamento destes dados?

O tratamento de dados é um conceito abrangente, que inclui qualquer tipo de manipulação realizada com informações pessoais, geralmente, coleta, reprodução, acesso, armazenamento e distribuição de dados pessoais.

7. A LGPD aplica-se apenas ao tratamento de dados pessoais coletados na Internet?

Não. A LGPD é aplicável a qualquer operação de tratamento de dados pessoais que tenham sido coletados dentro do território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a pessoas localizadas no Brasil, independentemente destes dados pessoais terem sido coletados offline ou online, em meios físicos ou digitais.

8. O que são dados pessoais coletados offline ou online?

Dados pessoais coletados offline são obtidos sem a utilização de ferramentas informatizadas, como por exemplo, a lista de presença em eventos, já os dados pessoais coletados online são os que utilizam ferramentas informatizadas e/ou automatizadas para serem obtidos, tais como os cadastros de candidatos para vagas de emprego.

9. O que é “consentimento”?

É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. O consentimento e sua finalidade devem estar claros e destacados.

10. O titular dos dados pode revogar seu consentimento?

Sim. A LGPD estabelece que o titular dos dados poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento, devendo ser explicado ao mesmo, eventuais consequências com tal ato.

11. O titular do dado pessoal pode solicitar que os seus dados sejam apagados?

Sim. A eliminação dos dados pessoais pode ser solicitada a qualquer tempo, mediante requisição formal ao Controlador. Você pode ainda exigir a eliminação quando houver coleta de dados desnecessários, excessivos ou que tenham sido tratados em desconformidade com as diretrizes da LGPD.

O Controlador do dado pessoal deverá acolher o pedido, exceto quando a LGPD autorizar a sua conservação, tais como para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa ou para transferência a terceiros e uso exclusivo, desde que anonimizados.

12. Quais informações são cobertas pelo aviso de privacidade?

Informações acerca dos dados pessoais que você nos fornece quando pesquisa em nossa página ou adquire qualquer produto da EMPRESA. São também cobertos todos os dados não identificáveis coletados em nosso site ou software, como endereço IP e cookies.

13. Como a Sonhart faz para manter os dados dos seus clientes seguros?

A Sonhart na posição de Controladora dos dados, mantém medidas de segurança capazes de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, como previsto na legislação.

14. Quem tem acesso às informações que forneço?

A Sonhart, seus funcionários e prestadores de serviços têm acesso às suas informações.

Prestadores de Serviços são empresas e consultores com os quais trabalhamos para dar suporte às nossas operações comerciais, como hospedagem de sites, parcerias no desenvolvimento de software e ferramentas.

Todos os nossos Prestadores de Serviços firmam compromisso de confidencialidade de todas informações e/ou dados obtidos, de modo que concordam em não usar e/ou divulgar informações de nossos clientes, exceto para nos fornecer seus serviços.

15. Como minhas informações serão usadas?

Em razão da nossa atividade, o tratamento de informações e/ou dados pessoais é condição para o fornecimento do serviço prestado.

Também podemos usar suas Informações para nos comunicarmos com você sobre nossos produtos, lançamentos de campanhas ou ofertas que possam ser de seu interesse, mas, a qualquer momento, você pode optar por não receber essas comunicações.

Não usaremos suas informações e ou dados pessoais para qualquer finalidade diferente das descritas em nosso Aviso de Privacidade, a menos que você nos dê permissão. A exceção só existe quando formos obrigados por lei ou para proteger nossos direitos legais.

16. Qual o período de guarda das informações e/ou dados pessoais fornecidos à Sonhart?

As informações e/ou dados pessoais dos clientes Sonhart serão guardados pelo tempo necessário para cumprimento da negociação de compra e venda, bem como, demais objetivos relevantes descritos no Aviso de Privacidade, conforme venha a ser exigido por lei, ou conforme lhe for comunicado de outra maneira.

O tempo de guarda das informações pessoais coletadas varia de acordo com a finalidade de seu uso, e serão eliminadas de acordo com a legislação aplicável.

17. Como são conservados os seus dados pessoais.

Suas informações pessoais serão mantidas pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades estabelecidas no Aviso de Privacidade, a menos que um período de conservação mais longo seja exigido pela lei aplicável.

Em geral, isso significa que seus dados pessoais serão conservados enquanto você mantiver sua conta.

Quanto aos dados pessoais relacionados às compras de produtos, nós os retemos por mais tempo para cumprimento das obrigações legais, como leis fiscais, de vendas e para fins de garantia.

18. O que são bases legais?

Para realizar o tratamento de seus dados pessoais, valemo-nos de determinados fundamentos legais, dependendo de como você interage com nosso site. Quando você compra produtos em nosso site, precisamos de seus dados pessoais para cumprir nosso contrato com você. Por exemplo, precisamos de suas informações de pagamento e contato para entregar seu pedido.

Quando você opta por receber comunicações de marketing, valemo-nos de seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing e notícias sobre os produtos da SONHART disponíveis em nosso site, eventos e outras promoções.

Você poderá optar por realizar o cancelamento a qualquer momento, após ter dado seu consentimento.

Também nos valemos de outros fundamentos legais, como nossos interesses legítimos como empresa, para cumprir uma obrigação legal ou para proteger seus interesses vitais.

19. Posso cancelar o recebimento de marketing?

Sim. Você pode optar por não receber nossas comunicações de marketing, modificando suas assinaturas de e-mail ou SMS, clicando no link de cancelamento de inscrição ou seguindo as instruções de cancelamento incluídas na mensagem.